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5010134-02.2021.8.21.0035

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Projeto Equalização do JEFAZ · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010134-02.2021.8.21.0035/RSREQUERENTE: ANTONIO CLEBER XAVIER DUARTE ADVOGADO(A): JENIFER PRISCILA MARQUES DA SILVEIRA (OAB RS109742) ADVOGADO(A): DANUSA INACIO (OAB RS108126) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES

    Fonte oficial

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