2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010133-67.2024.4.04.7100/RS AUTOR: ALBERTO NUNES MEDEIROS ADVOGADO(A): TIAGO LAIMER SCHMITT (OAB RS090077) AUTOR: ELDA MARLIZE LOPES ROCHA ADVOGADO(A): TIAGO LAIMER SCHMITT (OAB RS090077) AUTOR: LUCIA HELENA SILVEIRA QUINTANA ADVOGADO(A): TIAGO LAIMER SCHMITT (OAB RS090077) AUTOR: LUIS ANTONIO DE DEUS FIGUEIRA ADVOGADO(A): TIAGO LAIMER SCHMITT (OAB RS090077) AUTOR: VANIA ESTER PRADO PERES ADVOGADO(A): TIAGO LAIMER SCHMITT (OAB RS090077) AUTOR: BRUNO CACERES DOS SANTOS ADVOGADO(A): TIAGO LAIMER SCHMITT (OAB RS090077) AUTOR: CLEONICE RODRIGUES LIMA ADVOGADO(A): TIAGO LAIMER SCHMITT (OAB RS090077) AUTOR: DANILO QUADROS RODRIGUES ADVOGADO(A): TIAGO LAIMER SCHMITT (OAB RS090077) AUTOR: LEDA MARIA DA ROSA SANTOS VAZ ADVOGADO(A): TIAGO LAIMER SCHMITT (OAB RS090077) AUTOR: MARIA DA GRACA MARTINS MIRANDA ADVOGADO(A): TIAGO LAIMER SCHMITT (OAB RS090077) RÉU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO: PATRICIA ALDROVANDI ADVOGADO(A): ALOÍSIO DE NARDIN ADVOGADO(A): ADRIANO MINOZZO BORGES DESPACHO/DECISÃO Os Autores moveram esta ação em busca de pronunciamento que lhes reconheça o direito à indenização decorrente de sinistro ocorrido em imóvel adquirido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. O processo tramitou originalmente na Justiça Estadual, tendo a competência sido declinada em favor deste Juízo Federal, em razão de possível interesse da Caixa. Da suspensão do feito pelo Tema 1.039 do STJ Compulsando os autos, verifico que a questão aqui discutida foi afetada, pelo Superior Tribunal de Justiça, ao rito dos recursos repetitivos (CPC, art. 1.036), sendo identificada como Tema 1.039. A controvérsia tem como objeto a “fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro da Habitação.” Em 03/12/2019, foi proferida decisão, pela 2ª Seção daquela Corte, determinando o sobrestamento de todos os processos correlatos. Diante disso, o presente feito deverá ficar suspenso até ulterior decisão. Para os fins do disposto no artigo 240 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil, a CAIXA deverá ser citada, para, só depois, proceder-se à suspensão do processo. Cite-se a Empresa Pública. Intimem-se. Transcorrido o prazo de resposta, anote-se o precedente qualificado e suspenda-se. Transitado em julgado o Tema, reativem-se os autos e voltem conclusos para deliberação.