Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJAC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAC · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010129-64.2026.8.01.0001/ACRELATOR: MARCELO COELHO DE CARVALHO
RÉU: RICCO TRANSPORTES E TURISMO LTDA
ADVOGADO(A): JOSELMA RODRIGUES DA SILVA (OAB SP156387)
ADVOGADO(A): MIRIAM APARECIDA NASCIMENTO COSTA LOPES (OAB SP142857)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 34 - 09/09/2026 - RECURSO INOMINADO