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TRF2 · 1ª Vara Federal de Campos · Sentença
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5010121-89.2021.4.02.5103/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EMBARGADO: RESIDENCIAL VIVENDAS DA PENHA 2 ADVOGADO(A): WILLIAN GOMES MACHADO (OAB RJ185119) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos presentes embargos, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte embargante no pagamento das custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC. Procedam-se às devidas intimações e publicações. Interposto recurso de apelação, proceda-se na forma do art. 1.010 do CPC, com abertura de prazo para contrarrazões, processamento de apelação adesiva (se ocorrer) e ulterior remessa dos autos ao tribunal. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da decisão final para os autos principais.
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