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Publicações do processo
5010120-33.2026.8.21.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010120-33.2026.8.21.0038/RS AUTOR: FELIPE FALABRETTE MAIDANA ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME FARIAS ROSO (OAB RS107892) AUTOR: TIAGO FALABRETTE MAIDANA ADVOGADO(A): PEDRO GUILHERME FARIAS ROSO (OAB RS107892) DESPACHO/DECISÃO Para análise do pedido de AJG, deverá a parte requerente acostar aos autos, em 15 dias, sua última declaração de imposto de renda, ou, se isento, além do comprovante referente à isenção, comprovante de rendimentos atualizado, bem como comprovante de regularidade do CPF, sob pena de indeferimento do benefício. Caso já seja beneficiário da AJG na fase de conhecimento, deverá acostar aos autos cópia da decisão que a deferiu. Alternativamente, deverão ser recolhidas as custas iniciais no prazo de 15 dias (art. 290 CPC). Escoado o prazo sem manifestação, cancele-se a distribuição sem necessidade de nova conclusão. Agendada intimação. Dil. legais.
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