5010114-84.2026.4.04.7005

Intimação

TRF4 · 15ª Vara Federal de Curitiba · Ato ordinatório

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010114-84.2026.4.04.7005/PR AUTOR: RAFAELA CAMILA MARTINS KLEIN ADVOGADO(A): GILCEO JAIR KLEIN (OAB PR020325) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item XVI do art. 1º da Portaria nº 606/2021 desta Vara Federal, promovo a intimação das partes para, no prazo de cinco (5) dias, especificarem as provas que desejam produzir, conforme abaixo: "Artigo 1º. Autorizar à Secretaria deste Juízo a realizar os atos processuais abaixo elencados, no âmbito de competência do Juizado Especial Federal Tributário, independentemente de despacho judicial (...): XVI - intimar as partes, após a contestação do réu, para dizerem, no prazo de cinco (5) dias, se têm interesse na produção de prova oral e/ou pericial, com a advertência de que eventual requerimento nesse sentido deverá ser fundamentado, especificando a parte quais os fatos pretende provar, qual a necessidade e a utilidade da prova pretendida;"