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TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa · 80
USUCAPIÃO Nº 5010109-55.2024.8.13.0148/MG AUTOR: ARTHUR HENRIQUE ALVES DE PAULA RÉU: ROSALVA FERREIRA SANTOS RÉU: MARIA DE LOURDES FERREIRA PEREIRA RÉU: KELLY CRISTINA FERREIRA RÉU: MARIA DO CARMO FERREIRA RÉU: ANTONIO CARLOS PEREIRA RÉU: MARIA EUGENIA FERREIRA RÉU: SINARA APARECIDA FERREIRA RÉU: ANTONIO VICENTE FERREIRA FILHO RÉU: MARIA VICENTE ROMOALDO RÉU: LEIZE DO ESPIRITO SANTO RÉU: LAIRSON DO ESPIRITO SANTO RÉU: CONCEICAO VICENTE FERREIRA SANTOS RÉU: EDNEA AIRES BARBOSA FERREIRA RÉU: JOSE VICENTE FERREIRA RÉU: WALACE DO ESPIRITO SANTO RÉU: ARIANE CAROLINA DO ESPIRITO SANTO RÉU: GUSTAVO DO ESPIRITO SANTO RÉU: ROSANA FERREIRA SANTOS RÉU: ROSEMAIRE FERREIRA SANTOS CARDOSO RÉU: RONAN FERREIRA SANTOS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 10/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa · Certidão de Comunicação de Migração
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Santa / 2ª Vara Cível da Comarca de Lagoa Santa Alameda Doutora Vilma Edelweiss Santos, 65, Fórum Desembargador Edésio Fernandes, Lundcea, Lagoa Santa - MG - CEP: 33239-060 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da impossibilidade e vedação ao peticionamento neste processo por meio do PJe, devendo atuar exclusivamente no sistema EPROC. O acesso ao sistema EPROC pode ser feito pelo seguinte endereço: https://eproc1g.tjmg.jus.br/eproc/ Os advogados já cadastrados no sistema PJe precisam apenas validar o seu cadastro no EPROC com certificação digital no primeiro acesso (tela e formulários disponíveis no sistema), oportunidade na qual poderão realizar eventuais correções e atualizações das informações.
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