Processo 5010105-47.2025.4.04.7009

2026-09-16 · TRF4

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010105-47.2025.4.04.7009/PR IMPETRANTE: ROMBALDI SUPERMERCADO EIRELI ADVOGADO(A): VIRGILIO CESAR DE MELO (OAB PR014114) ATO ORDINATÓRIO Conforme autoriza a PORTARIA Nº 545 da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, procedo a intimação das partes para: Art. 40º - Após o trânsito em julgado da decisão, ou após o retorno dos autos da instância superior, intimar a(s) parte(s) para requerer(em) o que entender de direito, em 15 (quinze) dias, apresentando ou adequando eventuais cálculos para cumprimento do julgado, cientificando-a(s) de que, no silêncio, os autos serão arquivados. Para constar, lavrei este termo. {ato pós TJ}