5010105-03.2026.8.21.0026

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5010105-03.2026.8.21.0026/RS AUTOR: TERESA NELI DOS SANTOS ADVOGADO(A): GISLEINE GHISLENI (OAB RS101774) ADVOGADO(A): RAFAEL GHISLENI (OAB RS084718) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Verifica-se que a retificação do polo passivo já foi efetivada, consoante consta da contestação juntada aos autos. Considerando a inexistência de preliminares arguidas em sede de contestação, digam as partes se possuem interesse em conciliar o feito, bem como quais as outras provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a sua necessidade no prazo de 15 (quinze) dias, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Pretendendo a produção de prova oral, manifestem-se de forma expressa quanto à necessidade de coleta de depoimento pessoal, sob pena de presumir-se a desistência da prova, bem como, desde já, arrolem suas testemunhas, com qualificação completa, inclusive indicando o CPF destas - para permitir a contradita e a melhor adequação da pauta -, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, ou intimadas para comparecimento, cabendo ao advogado da parte que as arrolou, neste último caso, efetuar a intimação, mediante comprovação no feito, com antecedência mínima de 3 dias da audiência, considerando-se presumida a desistência da inquirição destas, caso não seja comprovada, no prazo supra, a referida intimação, ou não compareçam no dia e hora designados independente de intimação, nos termos do art. 455, §§ 1º, 2º e 3º do CPC. Com fundamento no princípio da cooperação processual, notadamente previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema e-proc, observando a aba "INTIMADOS" nas "AÇÕES" da página principal do processo. A partir disso, basta incluir os dados do intimado (com CPF, endereço e telefone), selecionando-se como TESTEMUNHA DO AUTOR ou TESTEMUNHA DO RÉU, clicando em "INCLUIR" ao final. O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.