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Publicações do processo
5010095-12.2025.8.21.0052
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010095-12.2025.8.21.0052/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: CAMILA ALVES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA ALVES RODRIGUES (OAB RS136920) RECORRIDO: JARDEL DE SOUZA RAMOS (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: TAIS RIBEIRO BATISTA (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS INOMINADOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010095-12.2025.8.21.0052/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: CAMILA ALVES RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): CAMILA ALVES RODRIGUES (OAB RS136920) EMENTA RECURSOS INOMINADOS. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS EMERGENTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. CULPA EXCLUSIVA DA PARTE RÉ. IMPROCEDÊNCIA DOS DANOS EMERGENTES E DO PEDIDO CONTRAPOSTO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME: 1. Recursos inominados interpostos por ambas as partes contra sentença que condenou os réus ao pagamento de indenização por danos materiais, rejeitando o pedido de danos emergentes e o pedido contraposto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. No recurso da autora, há duas questões em discussão: (i) majoração da indenização por danos materiais; (ii) o ressarcimento por danos emergentes. 2. No recurso dos réus, há duas questões em discussão: (i) responsabilidade solidária do proprietário do veículo; (ii) a culpa exclusiva da autora pelo acidente. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A responsabilidade solidária do proprietário do veículo é mantida, pois ele responde pelos atos culposos do terceiro a quem confiou a direção do automóvel, diante do seu dever de guarda. 2. A culpa exclusiva da parte ré pelo acidente foi comprovada por testemunha presencial e pela sinalização de parada obrigatória desrespeitada pela condutora ré. 3. A indenização por danos materiais foi corretamente fixada com base no menor orçamento apresentado, garantindo a recomposição integral do valor com correção monetária e juros. 4. O pedido de ressarcimento por danos emergentes foi rejeitado, pois não houve comprovação da impossibilidade absoluta de uso do veículo após o acidente. 5. O pedido contraposto dos réus foi improcedente, pois a culpa exclusiva da condutora ré pelo acidente afasta o dever de reparação pela autora. IV. DISPOSITIVO: 1. Recursos desprovidos. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos recursos inominados, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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