Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · 1ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº 5010087-57.2026.8.21.0001/RS AUTOR: PROVINCIA DA CONGREGACAO DAS IRMAS DE SAO JOSE DE CHAMBERY NO BRASIL ADVOGADO(A): IVALDO ALVES (OAB RS035684) ADVOGADO(A): LAURA BOCKMANN ALVES (OAB RS118096) DESPACHO/DECISÃO Recebo os Embargos de Declaração opostos no evento 54, EMBDECL1, e os acolho. De fato, a sentença do evento 47, SENT1 não apreciou o pedido de expedição de alvará judicial formulado na petição inicial evento 1, INIC1. No entanto, como a presente ação limita-se à aferição dos requisitos formais de validade do testamento, o levantamento de valores deve ser requerido na ação de inventário ou em ação de alvará. Assim, indefiro o pedido de expedição de alvará e ratifico as demais disposições da sentença do evento 24, SENT1. Cumpram-se as determinações.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal