Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5010080-12.2026.4.04.7005/PRIMPETRANTE: RIBER CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO(A): EMANUEL JORGE DE FREITAS JUNIOR (OAB PR057601)
SENTENÇA
3. Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
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