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Publicações do processo
5010072-17.2026.4.04.7205
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Blumenau · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010072-17.2026.4.04.7205/SC RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista o valor atribuído à causa (R$ 1.160,00), bem como o disposto no art. 3º Lei nº. 10.259/2001, retifique-se a autuação para constar a classe "PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL" no lugar de "PROCEDIMENTO COMUM". 2. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. 3. Cite-se, com prazo de 30 dias e, intime-se CAIXA para, no prazo de apresentação da contestação, acostar as documentações relativas aos pedidos administrativos de solicitação de DESPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTAR do autor, conforme evento 1, DOC_IDENTIF15 e 16.
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