5010069-75.2022.8.21.0001

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010069-75.2022.8.21.0001/RS RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) APELANTE: JOSE JOAO ZANINI FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ KRUG DULINSKI (OAB RS097503) APELANTE: UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO CORREA DA SILVA (OAB RS032484) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA.; B) DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO PARA OS FINS DE FIXAR EXPRESSAMENTE O TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS EM 10/10/2020, DATA DO VENCIMENTO DO BOLETO DE COBRANÇA E DO INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 397 DO CÓDIGO CIVIL; E CONDENAR A DENUNCIADA UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MÉDICA LTDA. AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PROCURADOR DA PARTE DENUNCIANTE, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; C) DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU JOSE JOAO ZANINI FILHO NOS MESMOS TERMOS DO ITEM ANTERIOR, CONDENANDO A DENUNCIADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PROCURADOR DA PARTE DENUNCIANTE NA LIDE SECUNDÁRIA, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO; E, POR FIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CPC CONDENAR A UNIMED PORTO ALEGRE, EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO DE SEU RECURSO, AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS,, 12% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDOS AO PROCURADOR DA PARTE DENUNCIANTE. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA