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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Cascavel · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010053-49.2023.4.04.7000/PR
AUTOR: JOAQUIM CARLOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): MARION SILVEIRA (OAB SC009960)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do artigo 1º, LX da Portaria 667, de 16/05/2019, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cascavel, Seção Judiciária do Paraná, e em conformidade com o disposto no artigo 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região (Provimento 62), a Secretaria, independentemente de despacho, por ordem do juízo, procede aos seguintes atos:
a) intimação das partes acerca do retorno dos autos da instância superior, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
b) nada requerido, fica a Secretaria autorizada a promover o arquivamento dos autos.