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Publicações do processo
5010052-29.2025.8.21.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010052-29.2025.8.21.0035/RSREQUERENTE: JOSIANE COELHO DOS PASSOS ADVOGADO(A): ROMILDA PACHECO (OAB RS092162) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, exclusivamente para suprir a omissão quanto à incidência do Tema 1.218 do STF e ao pedido de suspensão do processo, indeferindo o sobrestamento pelas razões acima expostas. No mais, permanece inalterada a sentença.
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