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TRF4 · 3ª Vara Federal de Umuarama · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010042-37.2025.4.04.7004/PRAUTOR: NAZILDA SANTANA DA SILVA ADVOGADO(A): ELIZABETE NISIHARA (OAB PR030142) ADVOGADO(A): FABIANA FELIPE GERALDI REZENDE (OAB PR031824) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda, resolvendo o mérito do litígio no sentido de acolher o pedido elaborado pela parte autora (CPC, art. 487, inciso I). Condeno o INSS a implantar o benefício a seguir detalhado: - segurado: NAZILDA SANTANA DA SILVA (CPF nº 04832250965) - benefício concedido: Aposentadoria por Idade - Rural (art. 48/51) - NB: 235.262.635-2 - DIB: 21/08/2025 - DCB: sem DCB - RMI: um salário mínimo - DIP: 01/09/2026 Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita
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