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TRF4 · 1ª Vara Federal de Erechim · Sentença
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010036-75.2026.4.04.7107/RSEXEQUENTE: KELI GISLAINE HENIKA DE JESUS ADVOGADO(A): GUILHERME BARTELLI FRANCISQUETTI (OAB RS085565) ADVOGADO(A): DANIEL FRANCISQUETTI (OAB RS065921) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, julgo EXTINTO o feito, fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
TRF4 · 1ª Vara Federal de Erechim · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010036-75.2026.4.04.7107/RS (originário: processo nº 50102023520114047107/RS)RELATOR: JOEL LUIS BORSUK EXEQUENTE: KELI GISLAINE HENIKA DE JESUS ADVOGADO(A): GUILHERME BARTELLI FRANCISQUETTI (OAB RS085565) ADVOGADO(A): DANIEL FRANCISQUETTI (OAB RS065921) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 36 - 05/09/2026 - COMUNICAÇÕES Evento 35 - 05/09/2026 - COMUNICAÇÕES
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