5010034-20.2024.8.08.0030

Intimação

TJES · Linhares - 2º Juizado Especial Cível · Sentença

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5010034-20.2024.8.08.0030 INTERESSADO: RODRIGO VERTUOSO FACHETTI Advogado do(a) INTERESSADO: RODRIGO DE SOUZA GRILLO - ES6766 INTERESSADO: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Advogado do(a) INTERESSADO: CARMEN THATIANA BOM ROCHA - GO39648 SENTENÇA/CARTA/MANDADO Com efeito, devidamente intimada, sob pena de ser interpretado que houve quitação integral das obrigações, a parte exequente deixou transcorrer o prazo, sem manifestação, gerando a presunção de que o crédito foi satisfeito. Nota-se, portanto, que não há razão para que o procedimento permaneça em trâmite, já que nenhuma outra medida foi requerida, tampouco está pendente de execução. Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. Sentença publicada e registrada no Pje, ficando as partes intimadas. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades de estilo. Serve a presente Sentença como carta/mandado. Diligencie-se. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito Nome: RODRIGO VERTUOSO FACHETTI Endereço: Rua Acrópole, s/n, Canivete, LINHARES - ES - CEP: 29909-082 Nome: SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A Endereço: KM 75, BR 367, 675, MUTÁ, PORTO SEGURO - BA - CEP: 45810-000 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24073115224252700000045410277 RESIDÊNCIA Documento de comprovação 24073115224277800000045410282 FOTO 08 Documento de comprovação 24073115224299800000045410288 FOTO 07 Documento de comprovação 24073115224323800000045410291 FOTO 06 Documento de comprovação 24073115224342800000045410292 FOTO 05 Documento de comprovação 24073115224365900000045410294 FOTO 04 Documento de comprovação 24073115224386500000045410295 FOTO 03 Documento de comprovação 24073115224413100000045410297 FOTO 02 Documento de comprovação 24073115224434600000045410300 FOTO 01 Documento de comprovação 24073115224458100000045410302 INICIAL RODRIGO pdf Documento de comprovação 24073115224490200000045410305 EXTRATO Documento de comprovação 24073115224512300000045411259 CNH - Documento de comprovação 24073115224534400000045411261 CNH 2 Documento de comprovação 24073115224560800000045411264 CNH 1 Documento de comprovação 24073115224582300000045411267 MENSAGEM 10 Documento de comprovação 24073115224603400000045411269 MENSAGEM 09 Documento de comprovação 24073115224632900000045411271 MENSAGEM 08 Documento de comprovação 24073115224656600000045411273 MENSAGEM 07 Documento de comprovação 24073115224688300000045411275 MENSAGEM 06 Documento de comprovação 24073115224715300000045411279 MENSAGEM 05 Documento de comprovação 24073115224740700000045411285 MENSAGEM 04 Documento de comprovação 24073115224764600000045411288 MENSAGEM 03 Documento de comprovação 24073115224796500000045411294 MENSAGEM 02 Documento de comprovação 24073115224822600000045411297 MENSAGEM 01 Documento de comprovação 24073115224845200000045411300 COMPROVANTE HOTEL Documento de comprovação 24073115224868200000045411303 CARTEIRA DE HABILITAÇÃO Documento de comprovação 24073115224913500000045411305 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 24081912344586700000046488310 Despacho Despacho 24082106260653600000046599293 Intimação - Diário Intimação - Diário 24082609095872900000046900463 Petição (outras) Petição (outras) 24082707545552300000046985047 DECLARAÇÃO Documento de comprovação 24082707545590600000046985048 PROCURAÇÃO Documento de comprovação 24082707545609400000046985049 Despacho - Carta Despacho - Carta 24090908140007900000047520605 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24091307310906000000048108811 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 24091307310924800000048108812 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 24103011025291300000050899853 ID 50651819 Aviso de Recebimento (AR) 24103011025305300000050900656 Peticao (outras) Petição (outras) 24110616540052400000051347924 contestacao 5918 rodrigo Contestação em PDF 24110616540061200000051347925 1 procuracao spe porto seguro 02 empreendimentos imobiliarios sa Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24110616540081300000051347926 1 1 contrato social spe porto seguro Documento de Identificação 24110616540100900000051347927 2 substabelecimento dr diego ronaldo edjan 5918 rodrigo Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24110616540125100000051347928 3 carta de preposicao 5918 rodrigo Carta de Preposição em PDF 24110616540141500000051347929 4 cnpj pertencente a spe porto seguro 02 ondas praia resort Documento de Identificação 24110616540158900000051347930 5 proposta rodrigo Documento de comprovação 24110616540176900000051347931 6 contrato rodrigo (parte 1) Documento de comprovação 24110616540198500000051347932 6 contrato rodrigo (parte 2) Documento de comprovação 24110616540225800000051347933 6 contrato rodrigo (parte 3) Documento de comprovação 24110616540248800000051347934 ex cl rodrigo Documento de comprovação 24110616540271000000051347935 Termo de Audiência Termo de Audiência 24111217365645100000051700612 Réplica Réplica 24111810102361800000051915096 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 24111817451923000000051982423 Despacho Despacho 25021118302026500000055872932 Intimação - Diário Intimação - Diário 25021415474366800000056180997 Petição (outras) Petição (outras) 25022716164768400000056996429 Decisão Decisão 25060512024188100000062268550 Decisão Decisão 25060512024188100000062268550 Sentença Sentença 25081511225490500000066882722 Sentença Sentença 25081511225490500000066882722 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25082516024885400000072896862 Decurso de prazo Decurso de prazo 25090504053895900000073750752 Contrarrazões Contrarrazões 25100909363402500000076176606 Decisão Decisão 25110618155244300000077599129 Decisão Decisão 25110618155244300000077599129 Certidão Certidão 26013012590309300000082289365 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 26022415385264600000083715126 ATUALIZAÇÃO Documento de comprovação 26022415385297300000083715127 Extincao do feito Extinção do feito 26030611363102200000084504487 pet quitacao 5918 Petição (outras) em PDF 26030611363111700000084504488 guiadepositoat 5918 Documento de comprovação 26030611363129600000084504489 pgto guiadepositoat 5918 Documento de comprovação 26030611363148700000084504490 calculo proc 0005918 at Documento de comprovação 26030611363162600000084504491 Despacho Despacho 26032810404287600000086210592 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 26041417323621800000087319846 Petição (outras) Petição (outras) 26042307393396000000087816570 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 26050416422686900000088524122 Intimação - Diário Intimação - Diário 26050416460624800000088524140 Peticao (outras) Petição (outras) 26081217432895200000098049098 substabelecimento 479 Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26081217432905000000098049099 Decurso de prazo Decurso de prazo 26082417065204000000098871296