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5010023-66.2026.8.24.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJSC · Órgão Especial · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5010023-66.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador RUBENS SCHULZ PROCURADOR(A): ANDREY CUNHA AMORIM SUSCITANTE: GAB. 04 - 10ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL SUSCITADO: Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5008208-34.2026.8.24.0000. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Votante: Desembargador RUBENS SCHULZ Votante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN Votante: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL Votante: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Votante: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO Votante: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Votante: Desembargador SANDRO JOSE NEIS Votante: Desembargador DIOGO PÍTSICA Votante: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Votante: Desembargador RICARDO FONTES Votante: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Votante: Desembargador JAIME RAMOS Votante: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Votante: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Votante: Desembargadora SORAYA NUNES LINS Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA

    Fonte oficial

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