Processo 5010014-69.2019.4.03.0000

2026-09-16 · STJ

AREsp 3282609/SP (2026/0214032-2) RELATOR:MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE:ELIZABETE CHAVES ADVOGADOS:GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF011707 MARCELO JAIME FERREIRA - DF015766 ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF023604 AGRAVADO:UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.

2026-09-14 · STJ

AREsp 3282609/SP (2026/0214032-2) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ELIZABETE CHAVES ADVOGADOS:GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS - DF007383 FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO - DF011707 MARCELO JAIME FERREIRA - DF015766 RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO - DF002221A MARCELO JAIME FERREIRA - SP427657 AGRAVADO:UNIÃO ADVOGADO:CRISTIANE BLANES - SP136825 DECISÃO Por meio da análise preliminar dos autos, verifica-se que o feito encontra-se regular. Ante o exposto, distribua-se o processo, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO