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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5010010-98.2024.8.21.0007/RS RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA APELANTE: BANCO ITAUCARD S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: FABIANO DE LIMA RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHELE DIAS BIRK (OAB RS057499) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGAR EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO EM RELAÇÃO À APELANTE, NA FORMA DO ARTIGO 485, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANÁLISE DO MÉRITO PREJUDICADA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
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