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Publicações do processo

5010009-29.2026.8.08.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    RHC 246722/ES (2026/0372319-7) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS RECORRENTE:TATHYANE STEIN RIBEIRO SANTOS ADVOGADO:JANINY MONTEIRO MILAGRES DOS SANTOS BATTESTIN - ES029896 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Processo distribuído pelo sistema automático em 09/09/2026.

    Fonte oficial

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