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TRF2 · 6ª Vara Federal de São João de Meriti · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5010004-28.2026.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: JORGE VILA NOVA PURGER ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (OAB RJ064900) DESPACHO/DECISÃO Da redistribuição do Processo à 6ª Vara Federal de São João de Meriti por Equalização entre Varas. Dê-se ciência às partes da redistribuição do feito a este Juízo, por equalização, na forma do artigo 33 e seguintes da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024. Cabe às partes, se for o caso, manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que se pronunciarem nos autos. No caso de acolhimento da oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária à qual havia sido originalmente distribuído; não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência da unidade judiciária para a qual o processo tenha sido redistribuído (artigo 39, caput, §§ 1º, 2º e 3º, da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024).
TRF2 · 6ª Vara Federal de São João de Meriti · Outros
Processo 5010004-28.2026.4.02.5102 distribuido para 6ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 04/09/2026.
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