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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009994-89.2018.4.04.7112/RS
EXEQUENTE: MANOEL RAMOS GONCALVES (Sucessão)
ADVOGADO(A): PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB RS102020)
EXEQUENTE: TEREZINHA PACHECO GONCALVES (Sucessor)
ADVOGADO(A): PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB RS102020)
DESPACHO/DECISÃO
Diante do julgamento dos temas 1.005 e 1.140 do STJ, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o prosseguimento do feito.
Intimem-se.
Cumpra-se.