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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009972-31.2026.8.21.0132/RS
AUTOR: ERACI VARGAS DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): ROCELEI DE ANHAIA ATESLER (OAB RS052398)
ADVOGADO(A): ANDERSON FABIANO BARTH (OAB RS083023)
ATO ORDINATÓRIO
Para fins de apreciação do pedido de gratuidade judiciária, fica intimada a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada dos comprovantes de rendimentos abaixo elencados:
A) comprovante de renda mensal atualizado;
B) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses;
C) cópia dos extratos de cartão de crédito;
D) cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal.
Além disso, sendo sócio ou proprietário de empresa ou firma individual, também deverá juntar a cópia de declaração de imposto de renda e/ou documentos fiscais e contábeis da pessoa jurídica.
Por conseguinte, fica intimada a parte autora para, no mesmo prazo de quinze dias, comprovar documentalmente que possui residência nesta Comarca, devendo constar no documento o seu nome como titular e ter um vencimento de até 90 dias. Caso o mesmo esteja em nome de terceiro, este deverá apresentar declaração com firma reconhecida, bem como informar a que título a parte autora reside no local.
Agendada a intimação eletrônica.