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5009972-31.2026.8.21.0132

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga · Ato ordinatório

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009972-31.2026.8.21.0132/RS AUTOR: ERACI VARGAS DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ROCELEI DE ANHAIA ATESLER (OAB RS052398) ADVOGADO(A): ANDERSON FABIANO BARTH (OAB RS083023) ATO ORDINATÓRIO Para fins de apreciação do pedido de gratuidade judiciária, fica intimada a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada dos comprovantes de rendimentos abaixo elencados: A) comprovante de renda mensal atualizado; B) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; C) cópia dos extratos de cartão de crédito; D) cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Receita Federal. Além disso, sendo sócio ou proprietário de empresa ou firma individual, também deverá juntar a cópia de declaração de imposto de renda e/ou documentos fiscais e contábeis da pessoa jurídica. Por conseguinte, fica intimada a parte autora para, no mesmo prazo de quinze dias, comprovar documentalmente que possui residência nesta Comarca, devendo constar no documento o seu nome como titular e ter um vencimento de até 90 dias. Caso o mesmo esteja em nome de terceiro, este deverá apresentar declaração com firma reconhecida, bem como informar a que título a parte autora reside no local. Agendada a intimação eletrônica.

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