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5009956-70.2021.8.19.0500
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- Tribunal
- SEEU
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- set/2026
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Intimação
SEEU · TJMG - MIRADOURO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO
Praça Santa Rita , 192 - Centro - Miradouro/MG - Fone: (32)3753-1096 - E-mail: mdo1secretaria@tjmg.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJMG - MIRADOURO TJMG - MIRADOURO - EXECUCAO PENAL - REGIME FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 5009956-70.2021.8.19.0500 Processo: 5009956-70.2021.8.19.0500 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) Executado(s): Josue Emidio Lopes (RG: 0328765409 IFP/RJ e CPF/CNPJ: 099.498.246-13) LILIA MOREIRA, 90 Última casa atrás da quadra, rua sem saída, última casa - Centro - VIEIRAS/MG - CEP: 36.895-000 - Telefone: (32) 98489-9626 Manifeste-se a defesa, em 05 (cinco) dias, apresentando justificativa detalhada para os eventos noticiados nos documentos de sequenciais 447.1, 449.1, 454.1 e 455.1. Após, dê-se vista ao Ministério Público sobre a manifestação defensiva que for produzida em cumprimento a este despacho, bem como sobre a manifestação defensiva de sequencial 444.1, instruída com os documentos de sequenciais 444.2 a 444.19, bem com sobre o incidente mencionado no documento de sequencial 452.1. Cumpra-se. Miradouro, 04 de setembro de 2026. ANTONIO AUGUSTO PAVEL TOLEDO Magistrado(a)
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