5009950-56.2025.8.13.0317

Edital

TJMG · COMARCA DE FERROS, SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA · Procedimento Ordinário

COMARCA DE FERROS SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026 COMARCA DE FERROS/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 (dez) DIAS. O Dr. JOÃO FÁBIO BOMFIM MACHADO DE SIQUEIRA, MM. Juiz de Direito nesta Comarca de Ferros-MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo, se processam os autos de CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO DE POSSE, n° 5009950-56.2025.8.13.0317 em que figura como autor GRANDE SERTÃO II TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, inscrita no CNPJ n°: 50.232.311/0001-54, com sede na Rua Voluntários da Pátria, n° 113, Botafogo, Rio de Janeiro/MG em face de FRAMERSON DIAS DUARTE, brasileiro, empresário, CPF n: 050.229.416-78, casado com CARLA PRISCILA BURDIN DUARTE, brasileira, auxiliar administrativa, CPF n°: 319.610.678-03, tendo por objeto da Constituição de Servidão Administrativa, uma faixa de terra, identificada pelo código GSII-CAP-ITAC1-0471, totalizando uma área de 0,5753 ha, situado no lugar denominado Rosa de Baixo, área rural, no município de Passabém-MG, registrado na matrícula 36.091, livro 2, no Serviço Registral de Imóveis da Comarca de Itabira/MG. Por este edital, leva ao conhecimento de terceiros interessados e para cumprimento das demais exigências contidas no artigo 34 do Decreto-Lei n° 3.365 de 1941. E, para conhecimento de terceiros interessados, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário Judiciário Eletrônico e afixado no lugar de costume. Dado de passado nesta cidade e Comarca de Ferros, Estado de Minas Gerais, 04 de setembro de 2026. Eu, Rodrigo Lopes de Lima, Gerente de Secretaria, que o digitei . Juiz de Direito: Dr. JOÃO FÁBIO BOMFIM MACHADO DE SIQUEIRA.