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Publicações do processo
5009927-85.2022.8.13.0521
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- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMG · Vara Única da Comarca de Jequeri
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jequeri / Vara Única da Comarca de Jequeri Avenida Santana, 11, Centro, Jequeri - MG - CEP: 35390-000 PROCESSO Nº: 5009927-85.2022.8.13.0521 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) ASSUNTO: [Calúnia, Difamação, Injúria] AUTOR: ANA FLAVIA PINHEIRO LEAO ZANELLA CPF: 105.823.006-90 RÉU: RONILDA GOMES VIEIRA PEREIRA CPF: 031.049.806-67 DECISÃO Recebo a apelação da sentenciada Ronilda Gomes Vieira Pereira em seus efeitos regulares, uma vez que tempestiva e presentes os pressupostos recursais. Ademais, já foram apresentadas as razões recursais, conforme ID 10725846949. Assim, dê-se vista à apelada para contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao egrégio TJMG, com as homenagens de estilo. Cumpra-se. Jequeri, data da assinatura eletrônica. ANA CLARA AMARAL RAMOS CHEIN Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Jequeri
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