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Tribunal
TRF4
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1 publicação
Período
set/2026
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Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Lages · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009926-56.2024.4.04.7201/SC
AUTOR: EVA APARECIDA ALVES DA COSTA
ADVOGADO(A): JOAO VITOR REZENDE (OAB SC060935)
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ153999)
DESPACHO/DECISÃO
1. Após breve consulta processual, infere-se que, no âmbito do processo mencionado ao evento 144.1 (n. 5009928-26.2024.4.04.7201), também destinado à análise da regularidade - ou não - de contratação de empréstimo, as partes - Eva Aparecida Alves da Costa e Banco Santander (Brasil) S/A - celebraram acordo após a prolação de sentença, comportamento que conduz à compreensão de que as partes estão dispostas à solução consensual de conflitos dessa natureza, prática incentivada pela política institucional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
2. Dessa forma, determino a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do interesse na resolução consensual da lide.
2.1. Em caso de manifestação positiva, remetam-se os autos ao CEJUSCON para a designação de audiência, sem prejuízo de eventual tratativa entre as partes na esfera particular e posterior submissão a este Juízo para homologação.
2.2. Em caso de manifestação negativa, retornem conclusos.