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Tribunal
TJMS
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set/2026
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TJMS · 9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito de Campo Grande · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009882-77.2026.8.12.0001/MS
AUTOR: GUILHERME ANTONIO MOTTA MENDES
AUTOR: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MOTTA LTDA
RÉU: NEIDE CANAVARRO CHAVES
SENTENÇA
HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes (evento 14, DOC1), neste juízo, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, nos termos do art. 29, parágrafo único, da Lei Estadual nº 1.071/1990, c/c art. 22, §1º, da Lei nº 9.099/1995.
Como se operou a preclusão lógica no presente caso, nos termos do art. 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
P.R.I.
Campo Grande-MS, 02 de setembro de 2026.
ALEXSANDRO MOTTA
Juiz de Direito