2026-09-16 · TRF4
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 06/08/2026 A 14/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5009855-26.2025.4.04.7005/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ PRESIDENTE: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ANDREIA VIANA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL PEREIRA PIRES (OAB PR131918) ADVOGADO(A): FABIANA LONGHI VIEIRA FRANZ (OAB PR082125) RECORRIDO: JEAN CLAUDIO VIANA DE MELLO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL PEREIRA PIRES (OAB PR131918) ADVOGADO(A): FABIANA LONGHI VIEIRA FRANZ (OAB PR082125) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECURSAL DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ Votante: Juiz Federal ALEXANDRE MOREIRA GAUTÉ Votante: Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES Votante: Juiz Federal VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR