2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco Plaza - Torre Sul, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5009853-92.2019.4.03.6100 RELATOR(A): ANDRE CUSTODIO NEKATSCHALOW APELANTE: DESIDERIO PLANTOES MEDICOS LTDA, VAGNER LUIS DESIDERIO ADVOGADO do(a) APELANTE: FRANCISCO MARCO ANTONIO ROVITO - SP30163-A ADVOGADO do(a) APELANTE: ELISANGELA MACHADO ROVITO - SP261898-A ADVOGADO do(a) APELANTE: MARCO ANTONIO ROVITO - SP286657-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do recurso especial id 396595905, interposto nestes autos por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, quanto à tempestividade. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista à(s) parte(s) interessada(s) para ciência da interposição do(s) recurso(s) excepcional(is) e eventual apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de setembro de 2026.