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TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009834-07.2025.8.21.0033/RS (originário: processo nº 50053008820238210033/RS)RELATOR: ELIANA ENDRES VIERO EXEQUENTE: MARTA REGINA HEIDT ZAMBON ADVOGADO(A): SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) ADVOGADO(A): SAMARA XAVIER GOMES ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 79 - 02/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5009834-07.2025.8.21.0033/RS EXEQUENTE: MARTA REGINA HEIDT ZAMBON ADVOGADO(A): SAMARA XAVIER GOMES (OAB RS048385) ADVOGADO(A): SAMARA XAVIER GOMES DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se alvará ao exequente dos valores depositados. Intime-se o réu para que, no prazo legal, manifeste-se acerca dos descontos realizados evento 64, PET1, apresentando, se for o caso, os devidos esclarecimentos e documentos comprobatórios. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) complementar, nos termos cabíveis.
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