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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5009832-31.2024.8.21.0014/RS RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: MARIA ALZIRA BELLEBONI (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO IGANSI GONCALVES ADVOGADO(A): GUILHERME CESAR DE ALMEIDA RITTER ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BRITO BIDINOTO APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO SILVA RAMOS (OAB RS054014) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE MAJORO PARA 16% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11º, DO CPC, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELO IPCA A CONTAR DESTE JULGAMENTO E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA NA FORMA DO ART. 406, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. A EXIGIBILIDADE, NO ENTANTO, FICA SUSPENSA, CONSIDERANDO O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR
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