5009812-21.2026.4.04.0000

Intimação

TRF4 · SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES · DESPACHO/DECISÃO

RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5009812-21.2026.4.04.0000/RS AGRAVADO: JOSE AIRTON QUADROS DE QUADROS ADVOGADO(A): INGRID RENZ BIRNFELD (OAB RS051641) AGRAVADO: GILCERIO TADEU PEIXOTO MARTINS ADVOGADO(A): INGRID RENZ BIRNFELD (OAB RS051641) AGRAVADO: MARIA INES PORTO PORTI ADVOGADO(A): INGRID RENZ BIRNFELD (OAB RS051641) AGRAVADO: JOSÉ HEITOR MACHADO FERNANDES ADVOGADO(A): INGRID RENZ BIRNFELD (OAB RS051641) AGRAVADO: GIL SOARES ALMEIDA ADVOGADO(A): INGRID RENZ BIRNFELD (OAB RS051641) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea 'a', da Constituição Federal, contra acórdão desta Corte. O recurso especial versa sobre a controvérsia que é objeto de tema afetado à sistemática de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça: Tema STJ 1033 - Interrupção do prazo prescricional para pleitear o cumprimento de sentença coletiva, em virtude do ajuizamento de ação de protesto ou de execução coletiva por legitimado para propor demandas coletivas. Por essa razão, determino o sobrestamento do recurso especial, nos termos dos artigos 1.030, inciso III, e 1.040, ambos do Código de Processo Civil, e do artigo 176 do Regimento Interno deste Tribunal. Intimem-se.