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TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009794-08.2022.8.21.0008/RSRELATOR: LUCIANE DI DOMENICO HAAS EMBARGANTE: MOBILITA REABILITACAO EM FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO(A): JOAQUIM RICARDO DOS SANTOS APERTA (OAB RS088373) ADVOGADO(A): DENISE NASCIMENTO CORONAS (OAB RS096098) ADVOGADO(A): LUCIANO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS101537) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 08/09/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de Canoas · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5009794-08.2022.8.21.0008/RS EMBARGANTE: MOBILITA REABILITACAO EM FISIOTERAPIA LTDA ADVOGADO(A): JOAQUIM RICARDO DOS SANTOS APERTA (OAB RS088373) ADVOGADO(A): DENISE NASCIMENTO CORONAS (OAB RS096098) ADVOGADO(A): LUCIANO DA SILVA SILVEIRA (OAB RS101537) EMBARGADO: SIRLEI RANGEL FINGER ADVOGADO(A): ROSALY BRANDALISE RIZZON (OAB RS008725) EMBARGADO: DARCI JOSE FINGER ADVOGADO(A): ROSALY BRANDALISE RIZZON (OAB RS008725) DESPACHO/DECISÃO Conforme certificado no feito, a sentença de parcial procedência proferida no Evento 57 transitou em julgado, restando solvida a fase de cognição dos presentes embargos à execução. Em cumprimento à determinação judicial exarada no Evento 87, a embargada compareceu aos autos no Evento 93 e esclareceu que o depósito judicial efetuado no Evento 84 destina-se expressamente ao adimplemento da verba honorária sucumbencial fixada em favor do patrono da parte embargante. Por sua vez, o procurador da embargante, devidamente intimado, manifestou expressa concordância no Evento 94, oportunidade em que acostou os respectivos dados bancários e postulou a liberação do montante mediante alvará judicial eletrônico, com o posterior arquivamento dos autos. Dessa forma, inexistindo controvérsia quanto à destinação e titularidade do valor depositado, defiro a expedição de alvará judicial em favor do procurador da parte embargante, para levantamento integral do depósito judicial vinculado ao presente feito, acrescido dos rendimentos legais, utilizando-se os dados bancários informados no Evento 94. Expeça-se o alvará, de imediato. Por fim, inexistindo outras providências pendentes e considerando que as questões executivas remanescentes devem prosseguir exclusivamente nos autos da Execução de Título Extrajudicial apensa (processo nº 5004651-77.2018.8.21.0008), arquivem-se os autos. Agendada intimação eletrônica da(s) parte(s).
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