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Processo 5009794-07.2026.4.04.7208

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TRF4
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2026-09-16

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2026-09-16 · TRF4

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5009794-07.2026.4.04.7208/SCIMPETRANTE: LIANE MARLI PONCELET ADVOGADO(A): ANGELA VOLPATO (OAB SC033476) SENTENÇA Ante o exposto, denego a segurança, com base no artigo 485, VI, do CPC c/c §5º do art. 6º da Lei 12.016/2009.

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