Processo 5009776-05.2026.4.02.5118

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TRF21 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009776-05.2026.4.02.5118/RJEXEQUENTE: ERNANDE EDUARDO DA SILVA ADVOGADO(A): JOSE RIBAMAR LEITE VIEIRA (OAB RJ107967) SENTENÇA Por todo o exposto, indefiro a execução provisória e julgo extinto o processo, sem resolução de

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