5009769-04.2024.8.24.0020

Intimação

TJSC · Vara da Infância e Juventude e Anexos da Comarca de Criciúma · Sentença

Inventário Nº 5009769-04.2024.8.24.0020/SCREQUERENTE: MAICON PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO(A): ANA PAULA CUSTODIO DA ROSA (OAB SC068581) ADVOGADO(A): SABRINA DAJORI MAGOGA (OAB SC049252) REQUERENTE: FELIPE PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO(A): ANA PAULA CUSTODIO DA ROSA (OAB SC068581) ADVOGADO(A): SABRINA DAJORI MAGOGA (OAB SC049252) REQUERENTE: FABIOLA PEREIRA DE MEDEIROS ELIAS ADVOGADO(A): ANA PAULA CUSTODIO DA ROSA (OAB SC068581) ADVOGADO(A): SABRINA DAJORI MAGOGA (OAB SC049252) REQUERENTE: DANIEL FERNANDES DE MEDEIROS ADVOGADO(A): ANA PAULA CUSTODIO DA ROSA (OAB SC068581) ADVOGADO(A): SABRINA DAJORI MAGOGA (OAB SC049252) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MARTINS CARDOSO ADVOGADO(A): ANA PAULA CUSTODIO DA ROSA (OAB SC068581) ADVOGADO(A): SABRINA DAJORI MAGOGA (OAB SC049252) REQUERENTE: JANETE PEREIRA DE MEDEIROS (Inventariante) ADVOGADO(A): ANA PAULA CUSTODIO DA ROSA (OAB SC068581) ADVOGADO(A): SABRINA DAJORI MAGOGA (OAB SC049252) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 659 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o plano de partilha apresentado no evento 117.1, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, incluindo-se o depósito de valores referentes à quota-parte do adolescente (evento 132, DOC2), e RESOLVO O MÉRITO da sucessão causa mortis de VALDEMAR MENDES DE MEDEIROS, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do mesmo Diploma Legal. Custas pelo espólio, suspensa a exigibilidade em razão do deferimento da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha, certidão de pagamento ou alvará, conforme o caso (arts. 655 e 659, § 2º, do CPC). Oportunamente, arquivem-se.