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5009765-87.2026.4.04.7100
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5009765-87.2026.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH PARTE AUTORA: BERNARDO DA COSTA FAGUNDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDMILSON FREIRE PINTO (OAB RS057293) REPRESENTANTE LEGAL DO PARTE AUTORA: MICAELA SILVA DA COSTA (Pais) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): EDMILSON FREIRE PINTO (OAB RS057293) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES
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