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5009758-61.2025.8.21.0007

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Camaquã · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009758-61.2025.8.21.0007/RSREQUERENTE: VERA LUCIA GOMES CASTRO ADVOGADO(A): LUIZA CASTRO DWORZECKI (OAB RS121668) ADVOGADO(A): JOSE GERALDO DWORZCKI (OAB RS022514) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VERA LUCIA GOMES CASTRO contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e MUNICÍPIO DE CAMAQUÃ / RS, para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada deferida no evento 7, DESPADEC1, confirmando a obrigação dos demandados à realização do procedimento cirúrgico.

    Fonte oficial

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