Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF3 · 4ª Vara Cível Federal de São Paulo · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009752-11.2026.4.03.6100 AUTOR: MIGUEL FLAVIO DE BARROS ADVOGADO do(a) AUTOR: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO - SP100930 ADVOGADO do(a) AUTOR: LUIZ FRANCA GUIMARAES FERREIRA - SP166897 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na Portaria nº 28, de 09 de Dezembro de 2016 deste MM. Juízo, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de São Paulo-DJEF/SP de 19/12/2016, Art. 1º, bem como nos termos do art. 3º, inciso II, alínea ‘b’, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a(s) contestação(ões) (id. 598350996). Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, ficando desde já cientes de que, o silêncio será tido como renúncia à produção de eventuais provas anteriormente requeridas, no prazo de 15 (quinze) dias. São Paulo, data lançada eletronicamente