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TRF3 · 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande Rua Quatorze de Julho, 356, Centro, Campo Grande - MS - CEP: 79004-390 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5009747-11.2025.4.03.6201 AUTOR: IDEOVALDO LEMES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: STEPHANI MAIDANA DE OLIVEIRA - MS13174 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSS, pela qual busca a parte autora a concessão de aposentadoria por idade híbrida. Converto o julgamento em diligência. Diante da notícia do óbito da parte autora, fica cancelada a audiência de instrução e julgamento que estava designada para a presente data. Regularize a parte autora a representação processual dos sucessores, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. Após a regularização da representação processual, voltem os autos conclusos para julgamento, tendo em vista que o processo já se encontra maduro para julgamento, não havendo necessidade de produção de outras provas (art. 355, I, do CPC), diante da reanálise que fiz do conjunto probatório que já consta dos autos, inclusive do processo judicial nº 0006916-17.2021.4.03.6201. Intime-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.
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