5009746-22.2024.8.21.0059

Edital

TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009746-22.2024.8.21.0059/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS ALVES Local: Osório Data: 01/09/2026 EDITAL Nº 10113981524 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5009746-22.2024.8.21.0059. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS. Parte Ré: ANTONIO CARLOS ALVES. Objeto: Citação da sucessão do executado ANTONIO CARLOS ALVES, CPF: 17858224034, a viúva Flora Beatriz Alves, e os filhos Carlos Alves, Mariana Alves e Fernanda Alves para, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo do presente edital, pagar a dívida de R$6.240,89 (atualizada até 21/05/2026), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 4083, 4084, 4085 e 4086/2024, datado de 06/11/2024, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Osório, 01/09/2026. Servidor: CLEOMAR SANTANA. JUIZ: EMERSON SILVEIRA MOTA.