Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009708-97.2025.8.13.0317/MG
EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO(A): EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB MG080702)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação da parte executada para, em 15 dias, querendo, oferecer impugnação a penhora/embargos.
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