Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú · Outros
Processo 5009693-21.2026.8.24.0113 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú na data de 09/09/2026.
TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 5009693-21.2026.8.24.0113/SC
AUTOR: DEISE DE FATIMA ROSA
ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte requerente do benefício para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autor os documentos essenciais faltantes, conforme rol a seguir, desconsiderados os já apresentados:
comprovante de rendimentos de todas as pessoas que moram no ambiente familiar da parte (contracheque; carteira profissional; declaração de próprio punho do empregador ou do sindicato profissional, devidamente subscrita; e comprovante/extrato de eventual benefício previdenciário);
extrato de todas as conta bancária de sua titularidade dos últimos 3 (três) meses;
cópia da última declaração de Imposto de Renda, caso seja declarante;
certidão de propriedade de veículos expedida pelo Detran;
certidão de propriedade de imóveis expedida pelo(s) Registro(s) de Imóvel(is) da sede de seu domicílio.
A parte deverá cumprir todos os itens relacionados acima, sob pena de indeferimento do pedido.