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TRF4 · SECRETARIA DA 2a. TURMA · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5009625-44.2026.4.04.7200/RS (originário: processo nº 50096254420264047200/SC)RELATOR: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELADO: FILTROVALI SERVICOS DE FILTRAGEM DE OLEOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CELSO LUIZ BERNARDON (OAB RS018157) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO HARTMANN SEBASTIANY (OAB SC060176) ADVOGADO(A): JOAO PEDRO HARTMANN SEBASTIANY (OAB SC060176B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 10/09/2026 - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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