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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF4 · 3ª Vara Federal de Itajaí · Ato ordinatório
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5009622-17.2016.4.04.7208/SC
RÉU: FRANCISCA BRAGA SANTOS
ADVOGADO(A): MARCEL ANDREI BATTISTELLA (OAB SC014399)
RÉU: SONIA MARIA ZIMMERMANN (Sucessor)
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA ZIMMERMANN (OAB SC029607)
RÉU: MAURECI ZIMMERMANN (Sucessor)
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA ZIMMERMANN (OAB SC029607)
RÉU: VERA LUCIA ZIMMERMANN (Sucessor)
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA ZIMMERMANN (OAB SC029607)
RÉU: JOAQUIM ZIMERMANN (Sucessor)
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA ZIMMERMANN (OAB SC029607)
RÉU: AUREMI TERESINHA ZIMMERMANN (Sucessor)
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA ZIMMERMANN (OAB SC029607)
RÉU: PASCHOINA ZIMMERMANN (Sucessor)
ADVOGADO(A): ANA CRISTINA ZIMMERMANN (OAB SC029607)
RÉU: SIRLEI ESKELSEN
ADVOGADO(A): HERMAR ESPINDOLA PATRIANOVA (OAB SC005686)
RÉU: OSMAR GERVASIO PAULO
ADVOGADO(A): MARIA HELENA SPRONELLO (OAB SC029523)
ADVOGADO(A): MARCELO SACCARDO BRANCO (OAB SC022514)
ADVOGADO(A): JEANIR JOÃO FURTADO (OAB SC002466)
ADVOGADO(A): AUDIE CHRISPIM DA SILVA (OAB SC008234)
RÉU: GILDO MANOEL DA COSTA
ADVOGADO(A): HERMAR ESPINDOLA PATRIANOVA (OAB SC005686)
RÉU: ANGELITA FIDELI
ADVOGADO(A): MARIA HELENA SPRONELLO (OAB SC029523)
ADVOGADO(A): MARCELO SACCARDO BRANCO (OAB SC022514)
ADVOGADO(A): JEANIR JOÃO FURTADO (OAB SC002466)
ADVOGADO(A): AUDIE CHRISPIM DA SILVA (OAB SC008234)
RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DOS PESCADORES DO COSTÃO DO GRAVATÁ
ADVOGADO(A): EVERTON FINGER (OAB SC033038)
ADVOGADO(A): MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431)
RÉU: VANDELIN NEVES
ADVOGADO(A): EVERTON FINGER (OAB SC033038)
ADVOGADO(A): MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431)
RÉU: FRANCISCO SOLANO LOPES NETO
ADVOGADO(A): VINICIUS BONI (OAB SC013635)
RÉU: JAIRO PINHEIRO DA SILVA
ADVOGADO(A): EVERTON FINGER (OAB SC033038)
ADVOGADO(A): MAURICIO RICHARTZ (OAB SC037431)
RÉU: JULIANA JOSE DEMETRIO
ADVOGADO(A): EDSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC010092)
ADVOGADO(A): EDILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC028387)
RÉU: NAIR MAIA DIAS
ADVOGADO(A): VINICIUS BONI (OAB SC013635)
RÉU: NESTOR JOSÉ ANACLETO
ADVOGADO(A): IVO MARIO VISCONTI (OAB SC002237)
RÉU: ROBERTO DE SOUZA
ADVOGADO(A): EDSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC010092)
ADVOGADO(A): EDILSON ANTONIO DOS SANTOS (OAB SC028387)
RÉU: VALVELI NEVES
ADVOGADO(A): JEAN LUIZ ROEPCKE (OAB SC019326)
RÉU: CARLOS EDSON TIETJEN
ADVOGADO(A): VINICIUS BONI (OAB SC013635)
RÉU: FABIO EDUARDO DE SOUZA
ADVOGADO(A): VINICIUS BONI (OAB SC013635)
RÉU: OLGA NEVES
ADVOGADO(A): VINICIUS BONI (OAB SC013635)
RÉU: ROQUE ZIMERMMANN (Espólio)
ADVOGADO(A): VINICIUS BONI (OAB SC013635)
INTERESSADO: ALBERTO DE SOUZA
ADVOGADO(A): EDSON ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO(A): EDILSON ANTONIO DOS SANTOS
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017 (art. 221, XXV), que dispõe sobre a Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria intima as partes pelo prazo de 15 dias, do trânsito em julgado da sentença, para que requeiram o que entenderem de direito ou cumpram as determinações constantes da decisão transitada em julgado, no que for o caso, quanto:
a) cumprimento de sentença;
b) destinação de depósitos judiciais; e
c) recolhimento das custas finais.
Não havendo manifestação, os autos serão arquivados.