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TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009599-31.2024.8.21.0015/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL RECORRENTE: DANIEL DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX DOS SANTOS BERTIN (OAB RS114644) RECORRIDO: VINICIUS DE QUADROS GRUDTNER (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MORAES (OAB SC036597) RECORRIDO: GIOVANI GRUDTNER (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MORAES (OAB SC036597) EMENTA DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL AFASTADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARTICULAR SEM RECONHECIMENTO DE FIRMA E SEM PROVA DE PAGAMENTO OU TRADIÇÃO ANTERIOR AO SINISTRO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 132 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR. DANOS MATERIAIS DEVIDOS CONFORME VALOR DA FRANQUIA DO SEGURO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO INCÔMODO DA VIDA EM SOCIEDADE QUE NÃO SE CONFUNDE COM LESÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009599-31.2024.8.21.0015/RS RELATOR: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: DANIEL DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEX DOS SANTOS BERTIN (OAB RS114644) RECORRIDO: VINICIUS DE QUADROS GRUDTNER (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MORAES (OAB SC036597) RECORRIDO: GIOVANI GRUDTNER (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON JOAO DE MORAES (OAB SC036597) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA
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